Termos de Utilização da Warner Bros

última atualização em 1 de dezembro de 2025

PRIMEIRO, UMA MENSAGEM IMPORTANTE: LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO ("Termos", "Termos de Utilização" ou "Acordo") ANTES DE UTILIZAR ESTE SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO ONLINE, UMA VEZ QUE AFECTAM OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, RENÚNCIA DE DIREITOS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AS SUAS OBRIGAÇÕES DE NOS COMPENSAR. ESTE ACORDO LIMITA AS SOLUÇÕES LEGAIS DISPONÍVEIS EM CASO DE LITÍGIO.

Bem-vindo e obrigado por utilizar um serviço fornecido pela Warner Bros. Entertainment Inc. ou pelas suas subsidiárias ou afiliadas ("Warner", "nós", "nos" ou "nosso"). Estes Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si (o “Utilizador”) e a Warner e regem a sua utilização dos nossos serviços online, digitais ou móveis, incluindo os nossos websites, software, aplicações, jogos e quaisquer outros produtos e serviços juntamente com os quais estes Termos de Utilização são publicados ou aos quais estão ligados (coletivamente, o "Serviço").

Certos aspetos do Serviço podem estar sujeitos a termos e condições adicionais, que podem incluir, entre outros, requisitos de idade mínima, códigos de conduta, regras de sorteios e concursos e termos de pagamento ou subscrição (coletivamente, "Termos Adicionais"). Quando sejam disponibilizados Termos Adicionais em relação a qualquer aspeto do Serviço, esses Termos Adicionais também se aplicam à utilização desse aspeto do Serviço e têm precedência em caso de conflito com estes Termos.

Ao selecionar a opção “Aceito” e pressionar o botão “Subscrever” antes de aceder ou utilizar o Serviço, aceita ficar vinculado aos presentes Termos e a quaisquer Termos Adicionais aplicáveis (que se devem considerar parte integrante dos presentes Termos). Se não desejar ficar vinculado a estes Termos ou a Termos Adicionais, não aceda ou utilize o Serviço.

1. Alterações aos presentes Termos

   Reservamo-nos o direito discricionário de modificar estes Termos (incluindo os Termos Adicionais aplicáveis) periodicamente. Notificá-lo-emos dos termos ou políticas modificados por e-mail e por publicação no Serviço, com pelo menos 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor. O Utilizador concorda que a utilização continuada do Serviço após o termo do prazo de tal aviso constitui o seu acordo com os termos modificados, que passarão a reger a continuação da sua utilização do Serviço. Assim, deve rever os Termos de Utilização publicados e os Termos Adicionais aplicáveis sempre que utilizar o Serviço. Se não concordar com os termos modificados, deverá deixar de utilizar o Serviço e cancelar a sua subscrição. Quaisquer alterações a estes Termos substituirão a versão anterior para todas as atividades que ocorram após a disponibilização da versão revista.

2. Privacidade

   A sua privacidade é importante para nós. Pode consultar a nossa Política de Privacidade aqui para obter mais informações sobre as nossas práticas relativas a informações pessoais e as escolhas que pode fazer sobre a forma como as suas informações são recolhidas e utilizadas quando utiliza os Serviços.

3. As Garantias que presta

   Ao aceder, pré-visualizar ou utilizar o Serviço sob qualquer outra forma, o Utilizador confirma que tem capacidade jurídica suficiente para celebrar o presente Acordo ou, se não tiver essa capacidade (por exemplo, se for menor de idade), que obteve o consentimento dos pais ou de quem por si é legalmente responsável para o fazer. O Utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis.

4. O Serviço Warner

   A Warner concede-lhe uma licença gratuita (sem prejuízo dos valores devidos ao abrigo da cláusula 7.), limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, não transferível, e totalmente revogável, para aceder, visualizar e utilizar o Serviço para fins pessoais não comerciais, e apenas conforme descrito nestes Termos e conforme expressamente permitido pelas caraterísticas e funcionalidades do Serviço, sujeito ao cumprimento integral, por si, destes Termos de Utilização e de todos os Termos Adicionais aplicáveis. O Serviço poderá permitir-lhe ver, pré-visualizar, selecionar, transmitir e aceder a determinados conteúdos, incluindo vídeo, áudio, gráficos, fotografias e texto (coletivamente, "Conteúdo"). Essa utilização pode ser limitada (por exemplo, a dispositivos suportados ou a um número limite de transmissões simultâneas por conta; por região geográfica; por período; por tipo de subscrição; ou de outra forma, e o acesso exigirá a utilização de um dispositivo aprovado com conetividade suficiente).

   O Serviço e o Conteúdo estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual que são propriedade da Warner ou dos seus licenciantes. A Warner respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que faça o mesmo. Qualquer utilização não autorizada do Conteúdo ou de qualquer outro aspeto do Serviço, ou de qualquer parte do mesmo, constituirá uma violação dos direitos de autor ou de outros direitos de propriedade intelectual, e a Warner reserva-se o direito de tomar medidas legais em relação a tais violações e de fazer cumprir os seus direitos em toda a extensão da lei, incluindo a procura de sanções civis e criminais. A violação do presente Contrato, seja de que forma for, põe automaticamente termo à licença concedida ao Utilizador e significa que este deve interromper toda a utilização do Serviço e do Conteúdo. Qualquer autorização para copiar material concedida pela Warner em qualquer parte do Serviço, por qualquer motivo, está limitada à visualização de uma única cópia para utilização não comercial, pessoal e de entretenimento apenas, exceto se especificado em contrário, e está sujeita a que o Utilizador mantenha intactos todos os direitos de autor, marcas registadas e outros avisos/marcas/rótulos de propriedade intelectual (“proprietary notices”).

   Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, a Warner não lhe concede qualquer outro direito ou licença expressa ou implícita relativa ao Serviço ou Conteúdo e todos os direitos, títulos e interesses que a Warner tem no Serviço e no Conteúdo são mantidos pela Warner, incluindo o direito de modificar, descontinuar ou suspender temporariamente qualquer ou todo o Serviço em qualquer altura, com ou sem aviso prévio.

   Nenhum aspeto do Serviço constitui aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de outra categoria profissional.

5. Contas de Utilizador

   1. Criação da Conta

      Poderá ser exigido ou permitido ao Utilizador criar contas de utilizador (cada uma delas uma "Conta") para aceder a, ou utilizar, determinados aspetos do Serviço. Se abrir uma Conta ou aceder ao Serviço em nome de uma empresa, organização ou outra entidade (um "Utilizador Empresarial"), aceita que tem autoridade para vincular também o Utilizador Empresarial a estes Termos, e fá-lo por este meio, e tanto o Utilizador como o Utilizador empresarial serão responsáveis por qualquer violação deste Contrato. O Utilizador reconhece e aceita que não tem qualquer propriedade ou interesse proprietário em qualquer Conta. O Utilizador aceita que todos os detalhes que fornecer em relação à sua Conta são seus ou de um Utilizador Empresarial autorizado e não sobre outro indivíduo ou entidade (real ou fictícia), e que manterá os detalhes corretos, atuais e completos.

   2. Investigações, Suspensões e Resolução

      O Utilizador aceita que a Warner tem o direito discricionário de investigar qualquer violação real ou suspeitada destes Termos e de suspender ou encerrar a sua Conta e recusar o seu acesso à sua Conta, ao Serviço ou ao Conteúdo (ou a qualquer parte dele) por qualquer motivo, inclusive se a Warner acreditar que as informações que prestou não estão corretas, atualizadas ou completas, ou que violou este Contrato ou qualquer lei aplicável. O Utilizador aceita que a Warner poderá denunciar sua conduta, atividade ou identidade a autoridades policiais ou outras autoridades competentes, tomar medidas legais apropriadas contra si, responder a ordens judiciais ou outras solicitações de informações relacionadas com a sua Conta ou o seu uso do Serviço ou de outra forma adotar medidas para proteger os nossos direitos e os direitos de terceiros. AO ACEITAR ESTES TERMOS, ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, O UTILIZADOR RENUNCIA A QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE, DE QUALQUER ACÇÃO TOMADA PELA WARNER DURANTE OU COMO RESULTADO DESTAS INVESTIGAÇÕES (EXCEPTO QUANDO TAL ACÇÃO CONSTITUA NEGLIGÊNCIA OU ILEGALIDADE POR PARTE DA WARNER).

   3. Segurança da conta

      O Utilizador não deve utilizar a Conta de outra pessoa em momento algum e não pode permitir que outra pessoa utilize a sua Conta em momento algum. O Utilizador é responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta, incluindo todas as atividades ou transações realizadas através da utilização da sua Conta. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe da Conta e aceita não divulgar o seu nome de utilizador e palavra-passe a ninguém. O Utilizador concorda em não transferir, revender ou transmitir de outra forma a sua Conta ou o direito de utilizar a sua Conta a ninguém. O utilizador concorda que a Warner não será responsável por qualquer perda em que possa incorrer como resultado da utilização da sua Conta por outra pessoa, com ou sem o seu conhecimento. O Utilizador também aceita que qualquer informação prestada o é por sua própria conta e risco e que a Warner não pode garantir sua proteção contra acesso não autorizado. Se o Utilizador tiver motivos para acreditar que a sua Conta deixou de ser segura, deverá: (i) alterar imediatamente sua palavra-passe; e (ii) avisar-nos imediatamente do problema através dos Contactos na nossa página de Atendimento ao Cliente. A Warner poderá exigir que altere o nome de utilizador e a palavra-passe da Conta.

6. Dispositivos móveis

   1. Custos das comunicações sem fios

      O Utilizador é o único responsável por todos os encargos perante o seu prestador de serviços de comunicações sem fios, incluindo quaisquer taxas de dados ou mensagens em que possa incorrer se utilizar dispositivos móveis para interagir com o Serviço ou para receber comunicações da Warner.

   2. Software móvel

      A Warner poderá disponibilizar para transferência certas aplicações de software móvel relacionadas com o Serviço ("Aplicações"). O Utilizador só pode utilizar as Aplicações em dispositivos aprovados, para fins pessoais. O Utilizador não está autorizado a modificar, transferir ou distribuir quaisquer Aplicações. A Warner não garante que as Aplicações serão compatíveis com o seu dispositivo. A Warner pode optar por disponibilizar atualizações, correções de erros ou outras alterações ou melhorias às Aplicações periodicamente; essas atualizações podem ser automáticas, a seu critério, ou obrigatórias se pretender continuar a utilizar as Aplicações, a critério da Warner. O Utilizador não poderá utilizar ou exportar ou reexportar as Aplicações, ou qualquer outro software fornecido como parte do Serviço, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que o software tiver sido obtido. Em particular, mas sem limitação, nem as Aplicações, nem qualquer outro software, podem ser exportados ou reexportados para quaisquer países embargados pelos EUA ou para quaisquer pessoas listadas como proibidas ao abrigo da lei ou regulamentação aplicável. Se o Utilizador descarregar ou utilizar qualquer software, concorda que (i) não está localizado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país "apoiante de terrorismo"; e (ii) não consta de qualquer lista de partes proibidas ou restringidas do Governo dos EUA.

   3. iTunes App Store

      Os Termos Adicionais constantes da presente Secção 5.C aplicam-se apenas à sua utilização de Aplicações descarregadas através da iTunes App Store ("iTunes Apps") da Apple Inc. ("Apple"). O Utilizador aceita que este Acordo é celebrado exclusivamente entre si e a Warner, e não a Apple, e que a Apple não é responsável pelas iTunes Apps ou pelo seu conteúdo. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou apoio em relação às iTunes Apps. O Utilizador não envolverá a Apple em quaisquer reclamações relacionadas com a sua utilização das Aplicações iTunes, ou em quaisquer reclamações de terceiros que aleguem a violação de direitos de propriedade intelectual pelas iTunes Apps. O Utilizador aceita cumprir todos os contratos com terceiros relacionados com a sua utilização das iTunes Apps (por exemplo, o contrato com o seu prestador de serviços de comunicações sem fios). Por fim, aceita que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são terceiros beneficiários do Acordo apenas para o efeito de fazer cumprir os Termos aplicáveis contra si em relação à sua utilização das iTunes Apps.

7. Serviços pagos

   Certos aspetos do Serviço podem exigir pagamentos. Se utilizar esses aspetos do Serviço, aceita os preços e os termos de pagamento aplicáveis. Esses termos serão exibidos junto do aspeto do Serviço que requer pagamento. A Warner poderá atualizar os preços e termos de pagamento em qualquer altura e discricionariamente. A Warner notificá-lo-á com 30 dias de antecedência de qualquer alteração aos preços ou aos termos de pagamento por e-mail e publicando informações no Serviço. Se não concordar com os novos preços ou termos de pagamento, poderá cancelar a sua subscrição no final do período de subscrição corrente. Se o utilizador não cancelar a sua subscrição, quaisquer alterações às taxas de subscrição entrarão em vigor após a conclusão do período de subscrição corrente, salvo indicação em contrário. A transação é efetuada com a entidade Warner específica identificada pelo aspeto do Serviço utilizado para efetuar a compra.

   Todas as transações de pagamento são administradas por um terceiro processador de pagamentos ou por lojas de terceiros (por exemplo, a Google Play). A Warner rejeita expressamente a qualquer responsabilidade pelo processamento, por terceiros, de quaisquer transações, incluindo quaisquer erros na faturação ou no processamento de pagamentos ou qualquer violação de segurança relativamente às informações de pagamento do Utilizador associadas ao processamento da transação por terceiros. A Warner não é responsável perante si por quaisquer encargos e taxas de cartão de crédito, bancários ou de outros serviços financeiros relacionados com as suas transações. O Utilizador declara e garante que todas as informações de pagamento que fornecer estão corretas, são atuais e completas. O Utilizador aceita pagar todos os encargos aplicáveis (incluindo impostos) faturados ao método de pagamento escolhido. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar transações, incluindo devido a preços ou outros erros tipográficos.

   Todas as compras são definitivas e não estão disponíveis quaisquer reembolsos, exceto se especificado em contrário nos Termos Adicionais aplicáveis, incluindo quando a sua conta é cancelada ou suspensa em resultado de violação dos Termos por si, que impede o seu acesso a aspetos pagos do Serviço, tais como quaisquer termos de subscrição restantes. As subscrições não têm valor monetário e correspondem apenas à aquisição de uma licença limitada, pessoal, intransmissível, não exclusiva, não passível de sublicença nem cessão, e totalmente revogável, para aceder à parte relevante do Serviço. Salvo indicação em contrário (no registo inicial ou posteriormente), as subscrições podem ser renovadas automaticamente por períodos não superiores ao período da subscrição inicial a uma taxa que não exceda a taxa do período de subscrição anterior. Se o Utilizador se registar para uma subscrição com período experimental gratuito (se disponível), ser-lhe-á automaticamente cobrada a taxa então em vigor no final do período experimental gratuito. O Utilizador pode cancelar qualquer subscrição renovada automaticamente em qualquer altura, utilizando o mesmo aspeto do Serviço que utilizou para configurar a sua subscrição, exceto se for especificado outro método de cancelamento nos Termos Adicionais aplicáveis. Se o utilizador cancelar a sua subscrição renovada, continuará a ter acesso ao Serviço subscrito durante o restante período da subscrição que pagou.

8. Itens virtuais

   O Serviço pode incluir créditos fictícios, itens, recompensas, pontos, moeda ou similares (coletivamente, "Itens Virtuais"). Os Itens Virtuais podem ser utilizados exclusivamente no Serviço. O utilizador recebe apenas uma licença, gratuita (sem prejuízo dos valores devidos ao abrigo da cláusula 7.), limitada, pessoal, intransmissível, não exclusiva, não passível de sublicença nem cessão, e totalmente revogável, para utilizar os Itens Virtuais no contexto do Serviço e conforme regido por estes Termos. O Utilizador não tem qualquer direito, título, interesse ou propriedade sobre quaisquer Itens Virtuais. Os Itens Virtuais não têm valor monetário e não podem ser trocados por quantias em dinheiro. O Utilizador não receberá qualquer compensação por quaisquer Itens Virtuais que sejam eliminados, modificados ou aos quais perca o acesso se a sua Conta for cancelada, suspensa ou de outra forma limitada. A Warner tem o direito absoluto de gerir, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais conforme julgar adequado, a seu critério exclusivo, e a Warner não terá nenhuma responsabilidade perante si ou qualquer outra pessoa pelo exercício de tais direitos. Por exemplo, os Itens Virtuais podem ser imediatamente perdidos, excluídos da sua Conta ou de outra forma confiscados se a sua Conta for encerrada ou fechada por qualquer motivo ou quando a Warner descontinuar, modificar ou atualizar um aspeto relevante do Serviço (por exemplo, descontinuar um jogo que contenha Itens Virtuais).

   Todas as compras de licenças para Itens Virtuais são finais e regidas pelos termos de Secção 7 (Serviços Pagos); ao indicar a sua intenção de adquirir uma licença para quaisquer Itens Virtuais através do Serviço, incluindo ao pressionar ou tocar no botão de compra relevante, o Utilizador confirma que pretende que os referidos itens sejam creditados na sua Conta. O utilizador consente o fornecimento de quaisquer Itens Virtuais imediatamente após efetuar a compra e reconhece que, ao fazê-lo, perderá o direito de cancelar ou desistir da compra.

   Qualquer transferência, negociação, venda ou troca não autorizada de quaisquer Itens Virtuais para qualquer pessoa, incluindo outros utilizadores do Serviço, é estritamente proibida. A Warner poderá adotar as medidas que julgar apropriadas em resposta, incluindo a exclusão dos Itens Virtuais ou o cancelamento ou suspensão de qualquer Conta envolvida. O Utilizador aceitar que a Warner não terá nenhuma responsabilidade pelo uso ou perda de Itens Virtuais por qualquer motivo, inclusive devido a qualquer atividade de terceiros não autorizada, como acesso não autorizado (“hacking”), fraude (“phishing”), extração de senhas, engenharia social ou qualquer outra atividade não autorizada. A Warner poderá substituir Itens Virtuais perdidos em determinadas circunstâncias, a seu exclusivo critério e caso a caso, sem incorrer em qualquer obrigação ou responsabilidade. Se a Warner revogar a sua licença para Itens Virtuais, a Warner não terá nenhuma responsabilidade, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, perante si, por qualquer tempo ou dinheiro despendido por si em Itens Virtuais, quaisquer Itens Virtuais associados à sua Conta, ou por qualquer outro motivo.

9. Serviços de terceiros

   O Serviço pode estar interligado a, integrar, ou incorporar, conteúdos, sítios web, serviços ou plataformas de terceiros, incluindo anunciantes, comerciantes online e redes sociais (coletivamente, "Serviços de Terceiros"). A Warner não subscreve e não é responsável pelos Serviços de Terceiros, seja em termos de correção, precisão, validade, propriedade, fiabilidade, legalidade, segurança ou outros, e a Warner rejeita qualquer responsabilidade relacionada com os mesmos. As referências a Serviços de Terceiros não implicam a subscrição de quaisquer Serviços de Terceiros pela Warner ou qualquer associação com os seus operadores. As relações do Utilizador com os Serviços de Terceiros são exclusivamente entre si e os Serviços de Terceiros aplicáveis. Para saber mais sobre os Serviços de Terceiros, consulte os respetivos termos de utilização e políticas de privacidade dos Serviços de Terceiros.

10. Conteúdo do Utilizador

    Ocasionalmente, determinados aspetos do Serviço podem convidar ou permitir que o Utilizador envie ou publique uma variedade de conteúdos no Serviço, tais como texto (incluindo comentários e críticas), imagens, vídeos, música e outras informações, quer diretamente no Serviço ou através de um Serviço de Terceiros (coletivamente, "Conteúdo do Utilizador"). O Conteúdo do Utilizador permanece propriedade do Utilizador, salvo disposição em contrário nos Termos Adicionais. No entanto, tenha em atenção que o Conteúdo do Utilizador não é confidencial e pode ser acessível a outros utilizadores e ao público. Além disso, ao enviar ou publicar o Conteúdo do Utilizador no Serviço (diretamente ou através de um Serviço de Terceiros), o Utilizador concede à Warner uma licença mundial gratuita, perpétua, irrevogável, não exclusiva, passível de sublicença e cessão, e irrestrita, para utilizar o Conteúdo do Utilizador, juntamente com todos os consentimentos ou renúncias, incluindo uma renúncia aos direitos de publicidade, a favor da Warner, necessários para reproduzir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente, transmitir, comunicar ao público, modificar e fazer trabalhos derivados do Conteúdo do Utilizador, por quaisquer meios e em todos os formatos e canais de comunicação social (“media”) atualmente conhecidos ou concebidos no futuro, e para publicitar e promover essa utilização, sem aviso prévio ou autorização do utilizador ou de qualquer outra pessoa, e sem compensação ao Utilizador ou a qualquer outra pessoa.

    Queira guardar cópias de todo o Conteúdo do utilizador, uma vez que a Warner não tem qualquer obrigação de armazenar ou devolver qualquer Conteúdo do Utilizador ao Utilizador. O envio de Conteúdo do Utilizador não estará sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição ou outra. O utilizador é o único responsável pelo seu Conteúdo do Utilizador. A Warner atua apenas como um canal passivo para o Conteúdo do Utilizador e não será responsável por qualquer utilização, divulgação ou exposição de qualquer Conteúdo do Utilizador, incluindo Conteúdo do Utilizador possivelmente censurável ou ofensivo, para o utilizador, qualquer outro utilizador ou qualquer terceiro. A Warner não tem qualquer obrigação de monitorizar o Conteúdo do Utilizador ou a utilização do Serviço. No entanto, a Warner tem o direito de monitorizar ou moderar o Conteúdo do Utilizador discricionariamente e de fazer cumprir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros sobre qualquer Conteúdo do Utilizador. A Warner reserva-se o direito de descartar ou remover o Conteúdo do Utilizador do Serviço discricionariamente e sem qualquer responsabilidade.

    Ao utilizar o Serviço, o Utilizador aceita que:

    1. Obteve o consentimento escrito de todos os indivíduos identificáveis representados no seu Conteúdo do utilizador (ou, no caso de menores, o consentimento dos pais ou titulares das responsabilidades parentais sobre o menor) para utilizar o nome, a voz e/ou a imagem dessa pessoa (conforme aplicável) no contexto do Serviço e de acordo com estes Termos.
    2. O seu Conteúdo do Utilizador não infringe, viola ou se apropria indevidamente de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, segredos comerciais ou marcas registadas.
    3. O Conteúdo do Utilizador, tal como utilizado no contexto do Serviço, não deverá violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, nem infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de publicidade ou privacidade de terceiros.
    4. A Warner pode exercer os direitos sobre o seu Conteúdo do Utilizador aqui concedidos sem qualquer responsabilidade, incluindo o pagamento de contrapartida pela licença, pagamentos residuais, taxas de associação ou semelhantes, ao Utilizador ou a terceiros.

11. Código de Conduta

    O Utilizador aceita que não utilizará o Serviço para carregar, publicar ou distribuir qualquer Conteúdo do Utilizador que:

    1. constitua ou promova atividades ilegais;
    2. seja infrator, calunioso, difamatório, abusivo, constitua assédio ou ameaça;
    3. contenha material obsceno, pornográfico, racista ou ofensivo de qualquer outra forma;
    4. explore ou prejudique crianças, direta ou indiretamente, nomeadamente expondo-as a material inadequado ou pedindo-lhes informações pessoais;
    5. promova qualquer atividade comercial, incluindo a promoção de bens ou serviços ou a solicitação de donativos, exceto quando especificamente autorizado pelos Termos Adicionais aplicáveis;
    6. esteja sujeito a obrigações de confidencialidade ou de não divulgação;
    7. inclua quaisquer logótipos visíveis ou marcas registadas que pertençam a terceiros;
    8. encubra a sua fonte ou origem, ou indique erradamente o seu autor, modificando metadados ou outros identificadores; ou
    9. contenha hiperligações (“links”) para quaisquer sítios ou serviços de terceiros que violem as normas contidas na presente lista.
     

    Ao utilizar o Serviço, também aceita não:

    10. tentar interferir de alguma forma com o funcionamento do Serviço;
    11. copiar, reproduzir, distribuir, transferir, vender, licenciar, publicar, introduzir numa base de dados, exibir, executar publicamente, modificar, criar trabalhos derivados, carregar, editar, publicar, criar ligação para, enquadrar, transmitir, alugar, arrendar, emprestar ou sublicenciar, raspar, rastrear ou de qualquer forma explorar qualquer parte do Serviço (exceto: (a) conforme autorizado no presente documento; ou (b) no caso de motores de pesquisa públicos, aos quais é concedido um direito revogável de rastrear partes publicamente acessíveis do Serviço em conformidade com as instruções publicadas nos ficheiros "robots.txt" relevantes e sem contornar quaisquer barreiras técnicas, com o único objetivo de criar índices públicos pesquisáveis, mas não caches ou arquivos);
    12. utilizar quaisquer vírus, worms, ou explorar defeitos (“bugs”) ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados no Serviço, ou enquadrar qualquer parte do Serviço, ou tentar adulterar, piratear, corromper ou prejudicar a administração ou segurança do Serviço;
    13. ceder, sublicenciar, penhorar ou transferir qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Acordo a qualquer pessoa ou entidade sem o consentimento prévio por escrito da Warner, que poderá ser recusado discricionariamente pela Warner (e qualquer suposta cessão, penhor ou transferência sem esse consentimento prévio por escrito será nula e sem efeito);
    14. utilizar quaisquer ferramentas concebidas para comprometer a segurança ou a tecnologia de gestão de direitos digitais (incluindo programas de previsão de palavras-passe, ferramentas de quebra [“cracking”] ou ferramentas de sondagem de rede) no contexto do Serviço;
    15. utilizar o Serviço para quaisquer fins comerciais, incluindo o envio de spam ou quaisquer comunicações maliciosas ou perturbadoras;
    16. descompilar, utilizar mecanismos de engenharia inversa (“reverse engineer”), desmontar ou reduzir de outra forma o código utilizado em qualquer Aplicação, outro software ou funcionalidade de gestão de direitos digitais no Serviço para uma forma legível, de modo a examinar a construção desse software ou para copiar ou criar outros produtos baseados (no todo ou em parte) nesse software ou em qualquer funcionalidade do Serviço ou parte do Conteúdo disponível no Serviço (exceto na medida do permitido pela lei aplicável);
    17. copiar, extrair dados, raspar (“scrape”) ou, de qualquer forma, extrair qualquer parte do Serviço ou dados com o objetivo de treinar qualquer algoritmo, sistema, modelo ou ferramenta de inteligência artificial ou qualquer modelo de linguagem de grande escala (“large language model”) ou modelo de aprendizagem automática ou qualquer tecnologia semelhante;
    18. intercetar, registar ou modificar comunicações de rede transmitidas entre quaisquer Aplicações, software ou funcionalidades de gestão de direitos digitais e as redes ou sistemas da Warner.

12. Submissões e Comentários (“feedback”) não solicitados

    Tenha em atenção que a Warner não aceita submissões não solicitadas de conceitos, ideias criativas, sugestões, histórias, guiões ou outro conteúdo criativo potencial ("Submissões não solicitados"). Isto é para evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando projetos desenvolvidos pelos funcionários ou representantes da Warner possam parecer a outros semelhantes aos conceitos, ideias criativas, sugestões, histórias, guiões ou outros potenciais conteúdos criativos por si submetidos. Por conseguinte, não envie à Warner quaisquer submissões não solicitadas. No caso de nos enviar uma Submissão Não Solicitada, compreende e aceita que a sua Submissão Não Solicitada não cria quaisquer obrigações ou responsabilidades para consigo por parte da Warner e que não temos qualquer obrigação de nos abster de utilizar a Submissão Não Solicitada (no todo ou em parte), de manter confidencialidade sobre ela, ou de o compensar pela sua utilização.

13. Utilização Internacional

    A Warner não garante que todos os aspetos do Serviço sejam adequados ou estejam disponíveis para utilização em qualquer jurisdição específica. Ao optar por aceder e utilizar o Serviço, o Utilizador aceita que: o faz por sua própria iniciativa e por sua conta e risco;

    1. Utilizador não utilizará o Serviço se estiver proibido de receber produtos, serviços ou software provenientes dos Estados Unidos;
    2. Utilizador é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos locais, se e na medida em que as leis e regulamentos locais forem aplicáveis; e
    3. Utilizador aceita especificamente cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos à transmissão de dados técnicos exportados do país onde que reside.
     

    Se houver um conflito entre qualquer um dos termos deste documento e os direitos do Utilizador no seu local de residência, os direitos do Utilizador ao abrigo da lei aplicável terão precedência relativamente a esses termos específicos.

14. Exclusão de Garantias

    A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É FEITA POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR. O SERVIÇO É PRESTADO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A WARNER RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRACÇÃO. A WARNER NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVEL, ININTERRUPTO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SERVIÇO OU OS SERVIDORES QUE DISPONIBILIZAM O SERVIÇO ESTÃO ISENTOS DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. A WARNER NÃO GARANTE NEM FAZ QUAISQUER REPRESENTAÇÕES RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO OU AOS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DAS INFORMAÇÕES, DO SOFTWARE, DO CONTEÚDO OU DE OUTROS MATERIAIS DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO SERVIÇO OU DE QUALQUER WEBSITE, APLICAÇÃO, PLATAFORMA OU SERVIÇO LIGADO AO SERVIÇO, QUER EM TERMOS DA SUA CORRECÇÃO, PRECISÃO, VALIDADE, PROPRIEDADE, FIABILIDADE, LEGALIDADE, SEGURANÇA OU OUTROS. A WARNER NÃO GARANTE QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INFORMAÇÃO, SOFTWARE, CONTEÚDO OU OUTROS MATERIAIS DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO SERVIÇO OU DE QUALQUER WEBSITE, APLICAÇÃO OU SERVIÇO NO CONTEXTO DO SERVIÇO NÃO INFRINGIRÁ OS DIREITOS DE TERCEIROS; E A WARNER NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES EM TAIS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, SOFTWARE, CONTEÚDO OU OUTROS MATERIAIS DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO SERVIÇO OU DE QUALQUER OUTRO WEBSITE, APLICAÇÃO, PLATAFORMA OU SERVIÇO NO CONTEXTO DO SERVIÇO. SE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITIR A APLICAÇÃO AO UTILIZADOR DA EXCLUSÃO DE ALGUMAS OU DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS ACIMA, AS EXCLUSÕES ACIMA APLICAR-SE-ÃO AO UTILIZADOR APENAS NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

15. Limitação da Responsabilidade e Prazo para Apresentação de Reclamações

    A WARNER NÃO ACEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA OU DANO (DIRECTO, INDIRECTO, PUNITIVO, REAL, CONSEQUENCIAL, INCIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU OUTRO) RESULTANTE DA SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA WARNER PARA COM O UTILIZADOR EM RELAÇÃO AO SERVIÇO OU ESTES TERMOS EXCEDERÁ O MAIOR DOS MONTANTES (SE EXISTIREM) PAGOS PELO UTILIZADOR À WARNER NOS SEIS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO OU £100. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO APLICAM-SE A TODAS AS AÇÕES, SEJA POR VIOLAÇÃO DO ACORDO, COMPORTAMENTO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU SOB QUALQUER OUTRA CAUSA DE AÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA BASE SOBRE A QUAL A RESPONSABILIDADE É REIVINDICADA E MESMO QUE A WARNER TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DESTA SECÇÃO NÃO SE APLICAM À RESPONSABILIDADE POR MORTE, DANOS PESSOAIS OU FRAUDE. SE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITIR A APLICAÇÃO AO UTILIZADOR DE TODA OU QUALQUER PARTE DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA, AS LIMITAÇÕES APLICAR-SE-ÃO AO UTILIZADOR APENAS NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

    NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, QUALQUER LITÍGIO, RECLAMAÇÃO OU CONTROVÉRSIA RESULTANTE OU RELACIONADA DE ALGUMA FORMA COM O SERVIÇO OU A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU A RELAÇÃO ENTRE NÓS, DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE UM ANO APÓS OS EVENTOS RELEVANTES. UM LITÍGIO É INICIADO SE FOR SUBMETIDO NUM TRIBUNAL COM COMPETÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE UM ANO. SE O UTILIZADOR OU NÓS NOS NOTIFICARMOS DE UM LITÍGIO, O PERÍODO DE UM ANO É INTERROMPIDO DURANTE 60 DIAS APÓS A RECEPÇÃO DO AVISO DE LITÍGIO. O UTILIZADOR E NÓS RENUNCIAMOS - OU SEJA, DESISTIMOS - DO DIREITO DE AVANÇAR COM QUALQUER LITÍGIO, RECLAMAÇÃO OU CONTROVÉRSIA QUE NÃO SEJA APRESENTADO NO PRAZO DE UM ANO E QUALQUER DIREITO QUE O UTILIZADOR OU NÓS POSSAMOS TER TIDO DE PROSSEGUIR COM ESSE LITÍGIO, RECLAMAÇÃO OU CONTROVÉRSIA EM QUALQUER FÓRUM CADUCA PERMANENTEMENTE.

16. A sua obrigação de nos indemnizar

    O Utilizador aceita compensar a Warner e seus diretores, executivos, acionistas, empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, agentes e licenciantes (coletivamente, as "Partes Compensadas") de e contra todas as perdas, despesas, danos e custos, incluindo taxas e custos legais razoáveis, resultantes: (i) da sua violação de qualquer um destes Termos; (ii) da sua utilização do Serviço; (iii) da sua colocação ou transmissão de qualquer Conteúdo de Utilizador no Serviço; (iv) de qualquer utilização da sua Conta em violação deste Acordo ou do seu incumprimento de quaisquer obrigações incorridas através da utilização da sua Conta por si ou por terceiros; ou (v) da sua conduta dolosa.

17. Resolução de Conflitos

    O nosso departamento de apoio ao cliente pode resolver a maioria das questões dos clientes rapidamente e de forma satisfatória. Contacte-nos por correio eletrónico para legal@wb.com para que possamos tentar resolver o conflito informalmente. No caso improvável de o cliente não ficar satisfeito com a solução do serviço de apoio ao cliente (ou se a Warner não tiver conseguido resolver um conflito que tem com o cliente depois de tentar fazê-lo informalmente), cada um de nós concorda que tem o direito de tomar medidas legais em tribunal de acordo com estes Termos.

18. Termos Gerais

    1. Lei Aplicável e Foro

       O presente Acordo será regido, interpretado e aplicado de acordo com a legislação de Inglaterra e do País de Gales. Ambos aceitamos que os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão competência exclusiva para dirimir todas as reclamações (contratuais ou extracontratuais) decorrentes ou relacionadas com os presentes Termos e quaisquer Termos Adicionais, exceto se o utilizador residir na Escócia, onde também poderá intentar ações judiciais nos tribunais escoceses, ou se residir na Irlanda do Norte, onde também poderá intentar ações judiciais nos tribunais da Irlanda do Norte.

    2. Força maior

       A Warner não terá qualquer responsabilidade perante o utilizador em virtude de qualquer atraso ou incumprimento de qualquer obrigação ao abrigo destes Termos se o atraso ou incumprimento for causado por força maior, que se refere a qualquer ato de Deus, tempestade, incêndio, acidente, paragem de trabalho imprevista, falha de energia, falha de satélite, greve, bloqueio, disputa laboral, distúrbio civil, motim, guerra, emergência nacional, ação governamental ou outra causa fora do seu controlo.

    3. Não renúncia

       Nenhuma abstenção ou atraso por parte da Warner em exercer os seus direitos ao abrigo do presente contrato constituirá uma renúncia a esses direitos, nem qualquer reivindicação parcial de tais direitos impedirá uma reivindicação do remanescente dos mesmos.

    4. Subsistência

       Se qualquer disposição do presente Acordo for ilegal, nula ou, por qualquer motivo, não aplicável, essa disposição será considerada excluída do presente Acordo e não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

    5. Interpretação

       Os títulos das secções do presente Acordo servem apenas para efeitos de referência e não devem ser considerados na interpretação do mesmo. A menos que o contexto do presente Acordo exija claramente o contrário: (a) as referências ao plural incluem o singular, o singular o plural e a parte o todo; (b) "ou" tem o significado inclusivo frequentemente associado à frase "e/ou"; (c) "incluindo" tem o significado inclusivo frequentemente associado à frase "incluindo mas não limitado a" ou "incluindo sem limitação"; e (e) as referências a "nos termos do presente Acordo", "no presente Acordo" ou "do presente Acordo" dizem respeito ao presente Acordo no seu todo. Qualquer referência no presente Acordo a qualquer estatuto, regra, regulamento ou acordo, incluindo o presente Acordo, será considerada como incluindo tal estatuto, regra, regulamento ou acordo como venha ser modificado, alterado, emendado ou complementado periodicamente.

    6. Vigência após Cessação

       Qualquer disposição do presente documento que, pela sua natureza, contemple o seu cumprimento continuado após a cessação do presente Acordo, manter-se-á em vigor após a cessação do presente Acordo.

    7. Acordo integral

       O presente Acordo, incluindo quaisquer Termos Adicionais aplicáveis, constitui o acordo integral entre as partes relativamente aos assuntos nele contidos.

19. Agente de direitos de autor

    Se acredita que qualquer Conteúdo do Utilizador ou outro material no Serviço viola os seus direitos de autor, envie as seguintes informações por escrito para o nosso Agente de Direitos de Autor no endereço indicado abaixo, em conformidade com a Lei norte-americana de Direitos de Autor no Milénio Digital de 1998 ("DMCA"):

    1. O seu nome, endereço, número de telefone e (se disponível) endereço de correio eletrónico;
    2. Uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que alega ter sido violado;
    3. O URL exato ou uma descrição de cada local onde se encontra o material alegadamente em infração;
    4. Uma declaração do Utilizador de que acredita de boa-fé que a utilização contestada não foi autorizada por si, pelo seu agente ou pela lei;
    5. A sua assinatura eletrónica ou física ou a assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em seu nome; e
    6. Uma declaração do Utilizador de que as informações contidas na denúncia são exatas e, sob pena de perjúrio, de que está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente infringido.
    
    

    As informações acima referidas devem ser enviadas ao agente de direitos de autor da Warner para o seguinte endereço:

    Warner Bros. Entertainment Inc.
    Ao cuidado de: Agente de Direitos de Autor
    4000 Warner Boulevard
    Burbank, CA 91522
    Telefone: (818) 977-0018
    Fax: (818) 977-7929
    Correio eletrónico: copyright@wb.com

    Se formos notificados de que qualquer Conteúdo do Utilizador viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, poderemos remover esse Conteúdo do Utilizador em conformidade com a DMCA. De acordo com a DMCA, temos uma política de infratores reincidentes e reservamo-nos o direito de cancelar a sua Conta por submeter Conteúdo do Utilizador infrator em violação destes Termos uma vez ou de forma repetida.

20. Acessibilidade

    Esforçamo-nos por tornar o conteúdo deste sítio Web acessível a todos os visitantes, incluindo os portadores de deficiência. Se tiver dificuldades em utilizar este sítio Web, com ou sem tecnologia de assistência, contacte-nos através do endereço accessibility@warnermedia.com. Para que possamos responder da forma mais útil para si, indique a natureza da sua dificuldade em utilizar o sítio Web, o endereço Web específico (ligação URL) em questão e as suas informações de contacto completas, incluindo o endereço de correio eletrónico e o número de telefone. Obrigado por nos ajudar a tornar a sua experiência em linha mais agradável.

21. Contactar-nos

    O Utilizador pode contactar-nos através dos endereços aqui indicados para pedidos específicos ou contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para questões gerais. A nossa morada geral é Warner Bros., 4000 Warner Boulevard, Building 3, Burbank, CA 91522, EUA. Não nos envie submissões não solicitadas.

    SE NÃO CONCORDAR EM FICAR LEGALMENTE VINCULADO POR TODOS OS TERMOS ACIMA, NÃO ACEDA NEM UTILIZE O SERVIÇO.